Comissão aprova inclusão dos advogados no Simples Nacional

Juiz interdita máquinas que apresentavam risco a empregados de fábrica

CNMP aprova envio de nota técnica contra PEC e PLP que tratam da Defensoria Pública

Câmara aprova uso de documento público por meio digital

Pena para seqüestro de grávida ou enfermo pode aumentar

Herdeiros homicidas poderão perder direito à herança

Empresa que prestar serviços de inclusão digital pode vir a ter isenção de impostos

STJ propõe benefícios para pessoa com deficiência

CCJ aprova norma para conselho do Ministério Público

Beijo gay em outdoor já causa polêmica em SP

Relator diz que não há dinheiro para reajustar aposentados acima da inflação

Supremo julga procedente ADI contra emenda à Constituição de Minas Gerais

Marido ou companheiro de militar pode ser dependente

Renan admite mutirão para votar projetos

Proposta impede suspensão de serviço sem prévio aviso

Venda de bebida alcoólica em posto de combustível poderá ser proibida

Segundo Antonio Bulhões, "venda de bebidas em postos contradiz o Código de Trânsito"

Proposta isenta de responsabilidade quem ceder bens em comodato

Falta de normas sobre comodato prejudica quem cede bens

Dúvidas jurídicas atrasam pagamentos ao Mais Médicos

A questão do financiamento municipal do programa ainda provoca insegurança jurídica

CPI do Tráfico de Pessoas vai avaliar relatório parcial esta semana

Proposta vai tratar de práticas de tráfico que ainda não estão no Código Penal

Proposta agrava crime de homicídio motivado por orientação sexual da vítima

"Precisamos punir de forma mais rigorosa os atentados homofóbicos incompatíveis com o Estado Democrático de Direito e, substancialmente, com a dignidade humana?, afirmou a deputada